Biblioteca STA


PP462
Analítico de Periódico



CARDOSO, Augusto-Pedro Lopes
A representação do sócio por advogado nas assembleias gerais das sociedades por quotas : os ART. 54/1 do Estatuto da Ordem dos Advogados e 249/5 do Código das sociedades comerciais / Augusto-Pedro Lopes Cardoso
Direito e justiça, Lisboa, v.7(1993), p.235-252


DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, ADVOGADO / Portugal, ESTATUTO DO ADVOGADO / Portugal, ASSEMBLEIA GERAL / Portugal, SOCIEDADE POR QUOTAS / Portugal, REPRESENTAÇÃO DE SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal

I - O artº. 54º/1 do Estatuto da Ordem dos Advogados : 1- Consagração de um direito geral de representação e defesa por Advogado. 2- Intenção e opção legislativas. 3- Como concretização de um princípio constitucional. II - O artº. 249º/5 do Código das Sociedades Comerciais. 1- Sua interpretação dominante. 2- Crítica. 3- O Advogado como um dos possíveis representantes do sócio.