PP010
Analítico de Periódico
P88_26
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DUARTE, Tiago
Providências cautelares, suspensões automáticas e resoluções fundamentadas : pior a emenda do que soneto? / Tiago Duarte
Julgar, Lisboa, n.26 (Maio-Ago. 2015), p.77-97
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, TUTELA CAUTELAR, SUSPENSÃO, ACTO ADMINISTRATIVO, RESOLUÇÃO
Regressando a um tema já visitado pelo autor, podemos esperar do presente texto duas coisas: uma análise exaustiva das principais debilitadas do artigo 128.º do CPTA e uma crítica incisiva à solução apresentada no projeto de revisão do CPTA, concluindo que seria possível outra emenda, que deveria passar, sobretudo, pela simplificação de formas processuais e pela eliminação da duplicação desnecessária de procedimentos de modo a fomentar a celeridade das decisões judiciais e a garantia de uma tutela judicial efetiva.