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Monografia
2044
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das Custas Judiciais, 1962
Código das Custas Judiciais : actualizado e anotado / Manuel Barros Mouro.- 3.ed.- Lisboa : Petrony, [1981].- 382p. ; 23cm
ESTANTE DOS REPETIDOS. Lei e regulamento da assistência judiciária. Tabelas de impostos de justiça, selo e preparos.
(Broch.) : Compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, CUSTAS JUDICIAIS / Portugal, ENCARGOS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS. I. PARTE CÍVEL. Cap. I. Disposições gerais. Cap. II. Imposto de justiça. Cap. III. Do imposto de selo. Cap. IV. Dos encargos. Cap. V. Da garantia das custas. Cap. VI. Da conta das custas. Cap. VIII. Do pagamento das custas e do rateio. II. PARTE CRIMINAL. Cap. I. Disposições gerais. Cap. II. Do imposto de justiça. Cap. III. Liquidação, pagamento voluntário, divisão e execução do imposto de justiça. III. MULTAS. IV. SERVIÇOS DE TESOURARIA. V. COFRES. VI DISPOSIÇÕES DIVERSAS. Apêndice.