PP019 Analítico de Periódico P80_66 | |
MESQUITA, M. Henrique Impugnação pauliana : natureza jurídica do direito do impugnante e efeitos da procedência da acção / M. Henrique Mesquita Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.128.º n. 3856(Nov.1995), p.210-224 Estante n.º 22. NATUREZA JURÍDICA, IMPUGNAÇÃO PAULIANA Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 17 de Janeiro de 1995. |