PP010
Analítico de Periódico
P88_21
P88_21
ROSA, João Pires da
Não existência : um direito / João Pires da Rosa
Julgar, Lisboa, n.21 (Set.-Dez. 2013), p.47-55
Estante n.º 13
DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE DO MÉDICO, DIAGNÓSTICO PRÉ-NATAL, INDEMNIZAÇÃO
No presente texto o autor discorre sobre o direito à não existência, como ponto de partida para a questão que, não raro, se vêm colocando aos tribunais: tem direito a uma indemnização, por danos patrimoniais e não patrimoniais, uma pessoa (criança) que - na sequência de erro médico no diagnóstico pré-natal - podendo não ter nascido, nasce na situação de uma insuportável deficiência, que lhe não permite o direito à vida como um direito à vida com qualidade? Ou este direito à indemnização é um direito que apenas assiste aos pais? Ciente das dificuldades argumentativas, o autor conclui, de forma crítica e sustentada, pela afirmação desse mesmo direito, enquanto direito próprio da criança.