PP010
Analítico de Periódico
P88_14
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TORRES, Agostinho Soares
O princípio Ne bis in idem : funcionalidade e valoração na evolução para a transnacionalidade e a sua expressividade na jurisprudência internacional, em especial na do TJ da União Europeia / Agostinho Soares Torres
Julgar, Lisboa, n.14 (Maio-Ago. 2011), p. 77-100
Estante n.º 13
DIREITO COMUNITÁRIO, HISTÓRIA DA EUROPA, PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA, COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL, ESPAÇO SCHENGEN