PP019
Analítico de Periódico
P79_20
P79_20
GOMES, Carla Amado
O simplismo ambiental : uma análise panorâmica do "Simplex ambiental" (Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de Fevereiro) / Carla Amado Gomes, Beatriz Garcia
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.18 (Set.-Dez. 2023), p.3-28
Estante nº 27.
LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS, RESÍDUOS, RECURSOS HÍDRICOS
1. Introdução: o simplista som do silencio; e sequência; 2. As alterações ao regime Jurídico da Licença Ambiental; 3. As alterações á Lei da Água e ao Regime de Utilização dos Recursos Hídricos; 4. As alterações ao Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental; 5. Em jeito de conclusão.