Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P95_158


MILITÃO, Renato Lopes
A propósito da prova digital no processo penal / Renato Lopes Militão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.72 n.1(Jan.-Mar.2012), p.247-285
Estante n.º 22


DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, PROVA DIGITAL, CRIMINALIDADE INFORMÁTICA, PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO INTERNACIONAL

1. Sociedade pós-industrial da informação ou da comunicação? 2. As novas tecnologias da informação e da comunicação, a ampliação dos fluxos internacionais e comunicacionais e o direito. 3. Um processo penal securitarista. 4. A criminalidade informática. 5. As formas de execução dos crimes informáticos. 6. A prova digital. 7. O Direito Internacional. 8. A Lei n.º 109/2009, de 15/09 — uma lei (mais uma) securitarista. 9. Conclusões.