351.83.MAR
Monografia
6115
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Trabalho, 2013
Código do Trabalho / Anotado [por] Pedro Romano Martinez ..[et al.].- 9ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2013].- 1220 p. ; 23 cm
Revisto pelas Leis nº 7/2099, 105/2009, 53/2011, 23/2012, 47/2012
ISBN 978-972-40-5029-4 (Encad.) : Compra
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, CONVENÇÃO COLETIVA / Portugal, ASSOCIAÇÕES SINDICAIS / Portugal, CONDIÇÕES DE TRABALHO / Portugal, GREVE / Portugal, RISCOS PROFISSIONAIS / Portugal, ACIDENTE DE TRABALHO / Portugal, DOENÇAS DE TRABALHO / Portugal, PRESTAÇÕES / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Índice geral: nota prévia à 1ª, 8ª e 9ª edição; Lista de abreviaturas; Exposição de motivos da proposta de código do trabalho (versão 2003), Exposição de motivos da proposta de código do trabalho (versão 2009), Exposição de motivos da proposta de código do trabalho (versão 2012); Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, Lei nº 23/2012, de 25 de Junho; Livro I. Parte Geral - Fontes e aplicação do Direito do Trabalho - Contrato de trabalho - Sujeitos - Formação do contrato - Período experimental - Atividade do trabalhador - Invalidade do contrato de trabalho - Direitos, deveres e garantias das partes - Cláusulas acessórias - Modalidades de contrato de trabalho- Prestação de trabalho - Local de trabalho - Duração e organização do tempo de trabalho - Retribuição e outras prestações patrimoniais - Vicissitudes contratuais - Incumprimento do contrato - Cessação do contrato de trabalho - Despedimento por iniciativa do trabalhador - Cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador; Direito coletivo - Associações sindicais e associações de empregadores - Participação na elaboração de legislação do trabalho - Princípios gerais relativos a instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho - Concorrência de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho; Convenção coletiva - acordo de adesão - arbitragem - Portaria de extensão - Portaria de condições de trabalho - Publicação, entrada em vigor e aplicação; Resolução de conflitos coletivos de trabalho - Princípio da boa fé - conciliação - mediação - arbitragem; Greve e proibição de lock-out - Greve - Lock-out; Livro II. Responsabilidade Penal e Contra-Ordenacional; Anexo Lei nº 102/2009 - Disposições gerais - Princípios gerais e sistema de prevenção de riscos profissionais - Representantes dos trabalhadores - Atividades proibidas a trabalhadora gravida e lactante; Serviços da segurança e da saúde no trabalho; Lei nº 98/2009 - Objeto e âmbito - Disposições gerais - Delimitação do acidente de trabalho - Reparação - Remissão de pensões - Garantia de cumprimento - Participação de acidente de trabalho; Doenças profissionais - Protecção nas doenças profissionais - Prestações - Condições de atribuição de prestação - Montante da prestação - Duração das prestações - Acumulação e coordenação das prestações - Certificação das incapacidades - Administração; Reabilitação e reintegração profissional - Âmbito - Reabilitação e reintegração profissional - Garantia de ocupação e exercício de funções compatíveis com a capacidade do trabalhador; Responsabilidade contraordenacional - Regime geral - Contraordenações em especial; Disposições finais.