PP019
Analítico de Periódico
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SILVA, Paula Costa e
A execução em Portugal de decisões arbitrais nacionais e estrangeiras / Paula Costa e Silva
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.67 n. II (Set. 2007), p.629-682
Estante nº 22
DECISÕES ARBITRAIS, EXECUÇÃO, TÍTULO EXECUTIVO
Doutrina.1. Colocação do problema: cumprimento voluntário e execução. 2. Execução: direito de acção versus confidencialidade. 3. A decisão arbitral: título executivo. 4. A exequibilidade do título. 5. Os requisitos da obrigação exequenda: o problema da liquidação da decisão arbitral. 6. O tribunal competente para a execução. 7. A estrutura da execução fundada em decisão arbitral. 8. Os fundamentos da oposição à execução fundada em decisão arbitral e o concurso de pretensões processuais. 9. Balanço final.