PP019 Analítico de Periódico P83_159 | |
SIMÕES, Euclides Dâmaso Poderes da hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto / Euclides Dâmaso Simões Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.159 (Jul.-Set. 2019), p.9-22 Estante nº 27. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HIERARQUIA ADMINISTRATIVA I. A questão. II. Proposta interpretativa. III. Um relance sobre a Europa. IV. Concluindo. |