Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_159


SIMÕES, Euclides Dâmaso
Poderes da hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto / Euclides Dâmaso Simões
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.159 (Jul.-Set. 2019), p.9-22
Estante nº 27.


ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HIERARQUIA ADMINISTRATIVA

I. A questão. II. Proposta interpretativa. III. Um relance sobre a Europa. IV. Concluindo.