PP016
Analítico de Periódico
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CUNHA, J. M. da Silva
Problemas da vigência dos tratados : sucessão, renovação tácita e influência do costume / J. M. da Silva Cunha
O Direito, Lisboa, a.94 n.2(Abr.-Jun.1962), p.81-109
Estante n.º 27
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, SUCESSÃO DE ESTADOS, TRATADOS INTERNACIONAIS, JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL
1. A sucessão de estados. - 2. A sucessão nas obrigações convencionais. - 3. A jurisprudência internacional e o problema da sucessão nas obrigações convencionais. - 4. O problema da renovação tácita dos tratados. - 5. A forma dos tratados. Os acordos tácitos. - 6. O costume. Orientação geral da doutrina e da jurisprudência. - 7. Doutrina de Guggenheim. - 8. Crítica da doutrina de Guggenheim.