351.713 NAB
Monografia
6765
NABAIS, José Casalta
Direito Fiscal / José Casalta Nabais.- 11ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2023].- 651 p. ; 23 cm. - (Manuais Universitários)
ISBN 978-972-40-7875-5 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL, ORDENAMENTO JURÍDICO, CONTRIBUINTES, GARANTIAS, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS
Índice Geral. Nota à 11.ª Edição. Introdução: Noção, Objecto e Âmbito do Direito Fiscal. Parte I - Teoria Geral do Direito Fiscal. Capítulo I. O Ordenamento Jurídico-Fiscal. Capítulo II - A Relação Jurídica Fiscal. Capítulo III - A Actividade Administrativa Fiscal. Capítulo IV - As Garantias dos Contribuintes. Capítulo V - Direito Económico Fiscal. Capítulo VI - Referência ao Direito Penal Fiscal. Parte II - O Sistema Fiscal Português. Capítulo I - Evolução e Estrutura Actual do Sistema Fiscal Português. Capítulo II - Visão Geral do Sistema Fiscal Português.