PP003
Analítico de Periódico
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SÁ, Fernando Oliveira e
Anotação ao ac. do STJ de 28.03.2019 : nulidade da disposição testamentária a favor da pessoa com quem o testador casado cometeu adultério : nulidade da disposição feita por interposta pessoa do filho do cúmplice do testador adúltero / Fernando Oliveira e Sá
Católica Law Review, Lisboa, v.5 n.2 (Maio 2021), p.171-196
Estante n.º 27
DIREITO DAS SUCESSÕES / Portugal, TESTAMENTO, ADULTÉRIO
1. Os factos e os problemas jurídicos. 2. A ratio da nulidade da disposição a favor da pessoa com quem o testador cometeu adultério. 3. Separação de facto há mais de seis anos ou há mais de um ano? 4. O problema da interposição do filho da cúmplice de adultério dos testador.