342.9 SOU
Monografia
6816
SOUSA, António Francisco
Manual de Direito Administrativo / António Francisco de Sousa.- Porto : Vida Económica, [2025].- 956 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-788-244-9 (Broch.) : Oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO, EXECUÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Índice de matérias. Parte 1: A Administração Pública e o direito administrativo. 1. A Administração Pública: noção e objeto. 2. Evolução histórica da Administração Pública e do direito administrativo. 3. A Administração Pública e a Constituição. 4. O direito da Administração Pública. 5. Fontes de direito administrativo. Parte II: Organização da Administração Pública Portuguesa. 6. Princípios de organização administrativa. 7. Centralização e descentralização administrativa. 8. Concentração e desconcentração administrativa. 9. Integração e devolução de poderes. 10. Poderes de orientação e de controlo administrativo. 11. Entes, órgãos, competências e serviços administrativos. 12. Organização da Administração Pública em Portugal. Parte III: Princípios fundamentais de direito administrativo. 13. Conceito e função dos princípios fundamentais do direito administrativo. 14. Os diferentes princípios fundamentais de direito administrativo. Parte IV: Discricionariedade e conceitos indeterminados. 15. Conceito caraterização e "tipos" de discricionariedade administrativa. 16. Conceitos indeterminados e "margem de apreciação". Parte V: O procedimento administrativo. 17. A codificação do procedimento administrativo. 18. Significado e âmbito de aplicação do CPA. 19. Princípios do procedimento administrativo. 20. Conceito e tipos de procedimento administrativo. 21. Fases do procedimento administrativo. 22. As parte envolvidas no procedimento administrativo. 23. Direitos das partes envolvidas no procedimento. 24. deveres da parte envolvida no procedimento. 25. Proteção jurisdicional. Parte 6: Atuação da Administração Pública. 26. Factos e atos jurídicos. 27. Legitimidade e relevância dos atos administrativos. 28. Conceito e caraterização do ato administrativo. 29. Classificação dos atos administrativos. 30. Publicação e notificação do ato administrativo. 31. Legalidade e eficácia do ato administrativo. 32. Consolidação, revogação e suspensão do ato administrativo. 33. Cláusulas acessórias ao ato administrativo. 34. Ato material. 35. Informatização da administração. Parte 7: Garantias administrativas e contenciosas do particular. 36. Garantias de petição. 37. Garantias de impugnação. Parte 8: Outras formas de atuação da administração: regulamento, contrato e plano. 38. O regulamento administrativo. 39. Contrato administrativo. 40. Plano e planificação. Parte 9: Execução administrativa. 41. Execução administrativa. Parte 10: Responsabilidade civil da administração. 42. Responsabilidade civil da administração.