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Analítico de Monografia
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MONTEIRO, Jorge Sinde
Responsabilidade delitual : da ilicitude / Jorge Sinde Monteiro
In: Comemorações dos 35 anos do código civil e dos 25 da reforma de 1977/ Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - p.453-481; 24 cm
DIREITO CIVIL / Portugal / Suiça, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal / Suiça, RESPONSABILIDADE DELITUAL / Portugal / Suiça, ILICITUDE / Portugal / Suiça, DOUTRINA / Portugal / Suiça, DIREITO COMPARADO
I: INTRODUÇÃO. 1- Objecto de análise. II: DA ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS DE 1967. 2- Indicação de sequência. 3- As regras básicas; trabalhos preparatórios. 4- As regras básicas (cont.). 5- O abuso do direito; direito comparado e anteprojecto. 6- As revisões ministeriais e a redacção definitiva. 7- O conteúdo delitual do art. 334.º; as três vertentes e o particular relevo dos "bons costumes". 9- Síntese; alusão aos danos puramente patrimoniais. III: ESTUDOS E PROJECTOS DE REFORMA. a) Anteprojecto de Lei Federal para a Revisão e Unificação do Direito da Responsabilidade Civil (Suiça). 10- A ilicitude como um requisito geral da responsabilidade. 11- O quadro normativo. 12- O background doutrinal; as teorias objectiva e subjectiva da ilicitude. 13- Ilicitude (cont.), concepção dualística; viloação de uma "injunção ou proibição da ordem jurídica". 14- Ilicitude (cont.); o princípio da boa fé. b) Princípios de Direito Europeu da Responsabilidade Civil. 15- Aspectos formais; a ilicitude não aparece como requisito autónomo. 16- "Dano ressarcível" e "interesses protegidos". 17- Critérios de valor e técnicas de selecção dos interesses protegidos. c) Articulado do European Civil Code Group. 18- Aspectos formais. 19- Legally relevant damage; significado geral. 20- Legally relevant damage; "instâncias" particulares. IV: APRECIAÇÃO E CONCLUSÃO. a) O direito português e o anteprojecto suíço. 21- Destaque para a utilização do princípio da boa fé. b) O direito português, os "princípios" e o articulado destinado à integração num Anteprojecto (doutrinal) de um Código Civil europeu. 22- Importância dada à selecção dos danos ressarcíveis. c) O princípio da boa fé como critério da ilicitude delitual? 23- Actos danosos contrários aos bons costumes. 24- Boa fé e "relação especial"; as "relações obrigacionais sem deveres primários de prestação". 25- Utilização do princípio de boa fé como critério da ilicitude delitual: uma impossibilidade legal no direito português? d) Considerações finais. 26- Intermezzo. 27- Conclusão.