PP0096
Analítico de Periódico
OTERO, Paulo
A descentralização territorial na Assembleia Constituinte de 1837-1838 e no acto adicional de 1852 / Paulo Otero
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, v.30(1989), p.291-321
DIREITO CONSTITUCIONAL, HISTÓRIA CONSTITUCIONAL, HISTÓRIA DE PORTUGAL, DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, AUTARQUIA LOCAL
-- I- Assembleia Constituinte de 1837-1838. 1- O circunstancialismo histórico-político. 2- Administração local. 3- O Ultramar como realidade. 4- O princípio da especialidade na legislação ultramarina. II- Acto adicional de 1852. 1- Antecedentes político-jurídicos. 2- Alguns aspectos do sistema ultramarino. 3- A competência legislativa dos órgãos executivos. 4- A maleabilidade do modelo autárquico. III- Conclusões.