351.713TEI
Monografia
5497
TEIXEIRA, Glória
Estudos de direito fiscal : teses seleccionadas do I Curso de pós-graduação em direito fiscal / coord. Glória Teixeira.- Coimbra : Almedina, [2006].- 403 p. ; 23 cm
Faculdade de Direito da Universidade do Porto - CIJE - Centro de Investigação Jurídico-Económica
ISBN 972-40-2868-2 (Broch.) : compra
DIREITO FISCAL, DÍVIDA FISCAL, EVASÃO FISCAL, INFRACÇÃO FISCAL, FACTORING, REFORMA FISCAL
Responsabilidade dos corpos sociais e responsaveis técnicos. Análise do artigo 24º da Lei Geral Tributária/Joana Patrícia de Oliveira Santos(p.5-59). A evasão fiscal e o crime de fraude fiscal no sistema legal Português/Francisco Vaz Antunes(p.63-186). A tributação do factoring - uma abordagem crítica numa perspectiva nacional e internacional/Duarte Abrunhosa e Sousa (p.187-289) Reforma da tributação do património - o regime de avaliações da propriedade urbana/Luís Rorigues Antunes(p.291-398)