Biblioteca STA


342MON
Analítico de Monografia
5512


HERRESTHAL, Carsten
A "eficácia jurídico-privada das liberdades fundamentais" no direito comunitário : para a dissolução de uma figura jurídica unitária $g trad. por Pedro Scherer de Mello Aleixo / Carsten Herresthal ; trad. por Pedro Scherer de Mello Aleixo $f Carsten Herresthal
In: Direitos Fundamentais e Direito Privado uma Perspectiva de Direito Comparado - trad. Pedro Scherer de Mello Aleixo - p.237-290 - ISBN 978-972-40-3246-7




A. Levantamento do problema; B. A jurisprudência inconsistente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias; C. O pequeno significado da temática na jurisprudência nacional. D. A heterogeneidade da estrutura de valoração; E. Os quatro complexos de valoração independentes; F. Resumo