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Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA DOUTORA ISABEL DE MAGALHÃES COLLAÇO
Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço.- Coimbra : Almedina, [2002].- 956p. ; 24 cm
Vol.II .- Esta obra, em 2 volumes, tem tratamento analítico.
ISBN 972-40-1814-8 (Broch.) : Compra
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, CONTRATO INTERNACIONAL, DIREITO COMPARADO, DIREITO COMUNITÁRIO, CONTRATO COMERCIAL, DIREITO DA FAMÍLIA, DIREITOS DE AUTOR, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, CONVENÇÃO DE HAIA, DIREITO DOS ESTRANGEIROS, TRATADO DE NICE, DIREITOS FUNDAMENTAIS, RESPONSABILIDADE DO BANCO, POSITIVISMO JURÍDICO, TEORIA DO DIREITO, FILOSOFIA DO DIREITO, REGIÕES AUTÓNOMAS, DOLO, TERRORISMO, PROTECÇÃO DO AMBIENTE, JURISPRUDÊNCIA, CONTRA-ORDENAÇÃO, UE, ADMINISTRAÇÃO COMUNITÁRIA, IMPUGNAÇÃO PAULIANA, MARCAS, SOCIEDADES COMERCIAIS, SERVIÇO PÚBLICO, DIREITOS DA MULHER, COMMON LAW, CORREIO ELECTRÓNICO, TELEVISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, MASS MEDIA, RECURSO CONTENCIOSO, MINISTÉRIO PÚBLICO, ARBITRAGEM, TESTE ADN, FILIAÇÃO
2.V: III- DIREITO PRIVADO: Responsabilidade bancária por transferência de créditos / João Calvão da Silva. O regime registal da impugnação pauliana / Luís Carvalho Fernandes. O mandamento da determinabilidade na fiança omnibus e o AUJ nº4/2001 / Manuel Januário Costa Gomes. A marca do Tribunal de Justiça no direito das marcas / Luís Couto Gonçalves. O âmbito de aplicação do sistema das sociedades coligadas / José Engrácia Antunes. Serviços públicos, contratos privados / Carlos Ferreira de Almeida. Uma análise de jurisprudência comparada sobre acordos de honra e prestações de cortesia / Júlio Gomes, António Frada de Sousa. O novo princípio da dignidade da mulher, segundo Stº Ambrósio / Diogo Leite de Campos. Os danos puramente económicos nos sistemas da common law - I / Adelaide Menezes Leitão. A distribuição de mensagens de correio electrónico indesejadas (SPAM) / Luís Menezes Leitão. Sobre o equivalente metodológico e funcional dos implied terms / Paulo Mota Pinto. Regulações do dono. Uma fonte de obrigações / Pedro Múrias. Titularidade de licença de emissor de televisão e direito ao espectáculo. No rescaldo do litígio S.L.Benfica/Olivedesportos / José Oliveira Ascensão. Superação judicial das invalidades formais nos negócios jurídico-privados / Pedro Pais de Vasconcelos. A obrigação de recepção das mecadorias na Convenção de Viena sobre a compra e venda internacional de mercadorias / Maria de Lurdes Pereira. Contrato de trabalho e direitos fundamentais da pessoa / Maria do Rosário Ramalho. Exercício da impugnação pauliana e a concorrência entre credores / Armindo Ribeiro Mendes. A violação de direitos de personalidade pela comunicação social e as funções da responsabilidade civil. Recentes desenvolvimentos jurisprudenciais. Uma breve comparação luso-alemã / Luís Vasconcelos Abreu. IV- DIREITO PROCESSUAL: Admissibilidade de um recurso autónomo para o Tribunal Constitucional por violação de caso julgado / Maria dos Prazeres Beleza. Judicialização do Ministério Público ? O método de atribuição concreta da competência material em processo crime / Teresa Beleza. Pluralidade de partes em arbitragens voluntárias / Manuel Botelho da Silva. Interesse público, proporcionalidade e mérito-relevância e autonomia processual do princípio da proporcionalidade / Luís Colaço Antunes. A realização coerciva de testes de ADN em acções de estabelecimento da filiação / Paula Costa e Silva. Acesso de particulares a processos de contra-ordenação arquivados-Um estudo sobre o sentido e os limites da aplicação subsidiária do Direito Processual Penal ao processo de contra-ordenação / Frederico Costa Pinto. Algumas implicações da natureza da convenção de arbitragem / José Lebre de Freitas. Jurisdição internacional: considerações preliminares / Vicente Marotta Rangel. Libres propos sur la motivation des arrêts de la Cour de cassation française, à partir de l'arrêt de l'Assemblée plénière du 17 novembre 2000 (arrêt Perruche) / Denis Tallon. âmbito de aplicação do regulamento nº44/2001, de 22 de Dezembro de 2000 (regulamento I). V- DIREITO PÚBLICO: A protecção internacional do ambiente na Convenção de Montego Bay / Carla Amado Gomes. Ainda sobre as decisões interpretativas do Tribunal Constitucional / Mário de Brito. Exceção cultural à livre circulação de bens e serviços: o ponto de vista do cinema no Brasil / Paulo B. Casella. Reflexão sobre alguns aspectos jurídicos do 11 de Setembro e suas sequelas / Diogo Freitas do Amaral. Sobre a audição dos órgãos das regiões autónomas pelos órgãos de soberania / Jorge Miranda. A vontade no dolo eventual / Maria Fernanda Palma. VI- FILOSOFIA E TEORIA DO DIREITO: Coordenadas de uma reflexão sobre o problema universal do direito-ou as condições da emergência do direito como direito / António Neves Castanheira. Do direito natural positivo-princípios, valores e direito natural nas constituições e nos códigos civis portugueses e espanhóis / Paulo Ferreira da Cunha. O positivismo jurídico e a lei de Hume / José de Sousa e Brito. A verdade e as formas jurídicas / Cristina Queiroz.