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MENDES, Manuel Oehen Espectáculos desportivos, formatos televisivos e direito de autor / Manuel Oehen Mendes Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.75 n.3-4 (Jul.-Dez. 2015), p.745-777 Estante n.º 22 DIREITOS DE AUTOR, CONCORRÊNCIA DESLEAL, DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIREITO À INFORMAÇÃO, DIREITO AO ESPETÁCULO, LICENÇAS, EMISSÃO DESPORTIVA, TELEVISÃO, FUTEBOL 1- Delimitação do objecto do Direito de Autor. II- O direito conexo dos organismos de radiodifusão. III- Forma versus conteúdo no Direito de Autor. IV- Os formatos televisivos. V- Breve referencia ao direito comparado. VI- A jurisprudência dos tribunais portugueses. Referências bibliográficas. |