PP019
Analítico de Periódico
P95_174
P95_174
LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes
A transposição da Directiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.81 n.3-4 (Jul.-Dez. 2021), p.473-492
Estante n.º 22
DIREITOS DE AUTOR, DIREITOS CONEXOS, MERCADO ÚNICO DIGITAL, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS, UNIÃO EUROPEIA (UE/EU)
1- Generalidades. 2- A Directiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital. 3- Análise da Proposta de Lei 114/XIV/3.ª de transposição da Directiva. 4- Conclusão.