35.08MOU)(1.ex.);(2.ex.);(3.ex.)
Monografia
3651; 3686; 3961
MOURA, Paulo Veiga e
Função pública : regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes / Paulo Veiga e Moura.- Coimbra : Coimbra Editora, [1999].- 00v. ; 23cm
ISBN 972-32-0892-X (Broch.) : Compra - USO EXCLUSIVO NA BIBLIOTECA
DIREITO DA FUNÇÃO PUBLICA / Portugal, FUNÇÃO PUBLICA / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA / Portugal, FUNCIONARIO PUBLICO / Portugal, AGENTE ADMINISTRATIVO / Portugal, QUADRO DE PESSOAL / Portugal, RECRUTAMENTO DE FUNCIONARIOS / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO / Portugal, SISTEMA RETRIBUTIVO / Portugal, EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / Portugal
I- As necessidades colectivas e a administração pública. II- A função pública e o seu regime jurídico. III- Os funcionários públicos e os agentes administrativos. IV- A relação jurídica de emprego com a administração pública. V- O emprego público e a fixação de quadros de pessoal. VI- O recrutamento e selecção de pessoal. VII- Os contratos de pessoal como instrumentos de constituição da relação de emprego com a administração pública. VIII- A publicidade dos actos relativos à situação do pessoal ao serviço da administração pública. IX- O sistema retributivo da função pública. X- As modificações da relação jurídica de emprego com a administração pública. XI- A extinção da relação jurídica de emprego com a administração pública.