35.077 GON
Monografia
6849
GONÇALVES, Pedro Costa
A Codificação do Procedimento Administrativo : Um Dialogo Luso-Brasileiro sobre o Direito e as Leis do Procedimento e do Processo / Pedro Costa Gonçalves, Jorge Alves Correia, Carlos Ari Sundfeld, Egon Bockmann Moreira.- [Coimbra] : Almedina, [2025].- 530 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-2542-9 (Broch.) : Compra
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, CODIFICAÇÃO
Índice. Princípios dos Processos Administrativos prévios e das negociações de acordos administrativos - Alexandre Santos de Aragão. O Dever legal de decidir e a responsabilidade da Administração pelo atraso da decisão administrativa - Ana Celeste Carvalho. A necessidade de uma codificação ajustada a procedimentos administrativos por regra digitais - Ana Neves. A Codificação do Procedimento Administrativo: entre o ritualismo e a simplificação - Carla Amado Gomes. Leis de Processo Administrativo para céticos - Carlos Ari Sundfeld. Processo Administrativo como Instrumento de Controle político: A teoria de Mcnollgast aplicada às Agências Reguladoras Federais Brasileiras - Eduardo Jordão. Ensaio sobre o processo Administrativo como Técnica de negociações plurilaterais - Egon Bockmann Moreira. O Procedimento Administrativo e a sua codificação em Portugal - Fernanda Paula Oliveira. Notas sobre a negociação na Reforma do Processo Administrativo Brasileiro - Flávio Amaral Garcia. Codificação e utopia: ensaio sobre o simbolismo do Procedimento Administrativo - Jorge Alves Correia. Notas sobre a negociação na Reforma do Processo Administrativo Brasileiro - Flávio Amaral Garcia. Codificação e utopia: ensaio sobre o simbolismo do Procedimento Administrativo - Jorge Alves Correia. Histórias do Processo Administrativo Brasileiro (com uma Moral da História) José Vicente Santos de Mendonça. Codificação do Processo Administrativo no Brasil: Uma tarefa inacabada – Juliana Bonacorsi de Palma. O Procedimento e (outras) Especificidades da vontade Administrativa – Juliana Ferraz Coutinho. Estatuto Nacional da Uniformização do Processo Administrativo Questionado – Laone Lago. Breves Nótulas sobre o projecto de Lei n.º 2481/2022 (Reforma da Lei de processo Administrativo do Brasil) – Licínio Lopes Martins. As Vicissitudes do Processo Administrativo no Brasil – Marçal Justen Filho. O Deferimento Tácito no actual Procedimento Administrativo Português e Brasileiro: Uma substituição viável do “velho” Acto Expresso? Marco Caldeira. Pragmatismo no Processo Administrativo: Lições canadenses – Mariana Mota Prado. Lei Nacional de Processo Administrativo: Uma janela de oportunidade para aperfeiçoar a governança pública – Marina Fontão Zago. Procedimento Administrativo: Entre o garantismo e a eficiência da Administração Pública – Mário Aroso de Almeida. A codificação do procedimento Administrativo: Entre garantia e eficiência – Marta Portocarrero. Convalidação do Acto Administrativo – Apontamentos de Direito Comparado, a pretexto da Reforma da Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/99) – Miguel Assis Raimundo. Devido Processo Administrativo Digital – Patrícia Baptista. 25 Anos da Lei de Processo Administrativo Federal e a silenciosa revolução do Direito Administrativo Brasileiro – Patrícia Regina Pinheiro Sampaio. Testemunho – Paula Veiga. Reflexos do projeto de Lei n.º 2481/2022 (Reforma da Lei de Processo Administrativo) sobre a mediação na Administração Pública Brasileira – Paulo Henrique Camargos Trazzi. Nos bastidores da construção da Lei de Processo Administrativo da União (Lei 9784/99) – Paulo Modesto. Notas sobre o Procedimento Administrativo no Direito Português – Pedro Costa Gonçalves. A codificação do Procedimento Administrativo na concretização do contemporâneo Estado de Direito Democrático – Pedro Fernández Sánchez. Presente e futuro da codificação no Procedimento/Processo Administrativo em Portugal e no Brasil – Raquel Carvalho. A Reforma da Lei n.º 9.784/1999: O PL 2.481/2022 do Senado Federal – Regina Helena Costa. Automatização do Procedimento Administrativo suas consequências na responsabilidade administrativa: Um olhar macroscópico – Ricardo Pedro. Avanços para o Processo Administrativo Brasileiro diante do projeto de Lei do Senado (PLS) N.º 2481/2022 – Rodrigo da Fonseca Chauvet. Algumas notas sobre a codificação do Procedimento Administrativo em Portugal e no Brasil – Sandra Lopes Luís. Codificação brasileira do Processo Administrativo – Sérgio Ferraz. Extensão dos efeitos da sentença por via de decisão administrativa autovinculante. Uma ideia a ponderar. (A propósito do novo Art. 49.º-K do Projeto de Lei Brasileiro) N.º 2481, de 2022, que altera a Lei N.º 9784/99 (Lei de Processo Administrativo Brasileiro) – Sofia David. Acesso Administrativo no âmbito do controle externo: instrumentalidade, pragmatismo e consensualidade à luz do projeto de Lei N.º 2.481/22 – Thiago de Oliveira. Linhas caraterizadoras do Procedimento Administrativo de 1.º grau, em Portugal: celeridade, simplificação e Administração eletrónica – Tiago Serrão. Processo Administrativo: Impressões sobre o que ele tem sido e um exercício de futurologia – Valter Shuenquener de Araújo. Presente e futuro da codificação do Processo Administrativo no Brasil. Três reações a partir de uma perspectiva pessoal – Vera Monteiro. Se eu pudesse falar apenas cinco coisas sobre Processo Administrativo, seriam estas – Yasser Gabriel. Posfácio – Rui de Figueiredo Marcos.