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Monografia
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COUTINHO, Luís Pereira
O Constitucionalismo como discurso do Direito : Uma Abordagem do Direito do Estado / Luís Pereira Coutinho.- Coimbra : Almedina, 2024.- 350 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-1682-3 (Broch.) : Compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUCIONALISMO, DIREITO DO ESTADO
Índice. Introdução. I. Positivismo político e constitucionalismo legalista. II. O constitucionalismo normativo. III. Do constitucionalismo kelseniano ao constitucionalismo dos princípios? IV. A legalidade constitucional no constitucionalismo contemporâneo. V. Legalidade Constitucional externa?. VI. A persistente legalidade infraconstitucional. Síntese conclusiva. Bibliografia.