PP010
Analítico de Periódico
P88_42
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MARQUES, Filipe Aveiro
Responsabilidade civil dos gerentes e administradores das sociedades comerciais por danos causados aos trabalhadores / Filipe Aveiro Marques
Julgar, Lisboa, n.42 (Set.-Dez. 2020), p.13-32
Estante n.º 13
DIREITO COMERCIAL, DIREITO DAS SOCIEDADES, SOCIEDADES COMERCIAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL, GERENTE, ADMINISTRADOR DE SOCIEDADES, RESPONSABILIDADE CIVIL DELITUAL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, DANOS, TRABALHADOR, DIREITOS DOS TRABALHADORES, DIREITO DO TRABALHO, ÓNUS DA PROVA
No domínio da responsabilidade civil, aborda-se a possibilidade e tipologia da responsabilidade pessoal e delitual dos gerentes e administradores das sociedades comerciais pelos danos directamente causados aos trabalhadores. Delimitação de conceitos, com distinção entre os regimes previstos nos artigos 78.º e 79.º do Código das Sociedades Comerciais, para os quais se remete no Código do Trabalho português.