PP004 Analítico de Periódico P91_3 | |
CORDEIRO, António Menezes O princípio do tratamento mais favorável no Direito do Trabalho actual / António Menezes Cordeiro Direito e Justiça, Lisboa, v.3(1987-88), p.111-139 Estante n.º 19 CONTRATO DE TRABALHO, CONTRATAÇÃO COLETIVA, FAVOR LABORATORIS Volume de homenagem ao Professor Doutor Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira. 1- Favor laboratoris. 2- Conflito hierárquico de fontes laborais. 3- Evolução dogmática. 4- Proposta de pesquisa. 5- Os termos da comparação; teoria do cumulo e teoria da conglobação; a conexão interna. 6- Os critérios da comparação: o relevo dos resultados, o primado da pessoa e a objectividade. 7- As soluções de tipo estatutário: a interpretação e a aplicação. 8- Bases para a revisão do problema; as soluções de tipo norma-de-conflitos. 9- Dados juspositivos; a conexão. 10- Posição adoptada; remissões e pretensões de aplicação absoluta. 11- A extensão da ideia. |