PP019
Analítico de Periódico
P83_153
P83_153
SALGUEIRO, Ana Cláudia
Imputabilidade e “inimputabilidade” jurídico-penal da pessoa colectiva / Ana Cláudia Salgueiro
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.39 n.153 (Jan.-Mar. 2018), p.215-244
Estante nº 27
DIREITO, PENAL, IMPUTABILIDADE, INIMPUTABILIDADE, PESSOAS, COLECTIVAS
I. Introdução; II. Breve incursão à teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann; III. Modelo constritutivista de autoresponsabilidade penal empresarial; IV. Imputabilidade e inimputabilidade da pessoa coletiva; V. Analise jurisprudencial da aplicação do modelo proposto poor Carlos Gómez-Jara Díez; VI. Conclusão.