347PORv.1$1;347PORv.1$1ex.2
Monografia
436;1521
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., 1868
Código civil portuguez / annotado por José Dias Ferreira.- Lisboa : Imprensa Nacional, [1870].- XV,442p. ; 21cm
ISBN doação (Encad.) : compra
DIREITO CIVIL / Portugal
v.1 PARTE I. Da capacidade civil. - Livro único. Tit. I. Da capacidade civil, e da lei que a regula, em geral. - Tit. II. De como se adquire a qualidade de cidadão português. - Tit. III. De como se perde a qualidade de cidadão português. - Tit. IV. Dos cidadãos portugueses em país estrangeiro. - Tit. V. Dos estrangeiros em Portugal. - Tit. VI. Das pessoas morais. - Tit. VII. Do domicílio. - Tit. VIII. Da ausência. - Tit. IX. Da incapacidade por menoridade e do seu suprimento. - Tit. X. Da incapacidade por demência. - Tit. XI- Da incapacidade dos surdos -mudos. - Tit. XII. Da incapacidade dos pródigos. - Tit. XIII. Da incapacidade acidental. - Tit. XIV. Da incapacidade por efeito da sentença penal condenatória.