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Analítico de Monografia
55961
JACINTO, José Luís Moura
As migrações e as relações internacionais : a migration governance / José Luís Moura Jacinto
In: Imigração e mercado de trabalho / Ministério da Segurança Social e do Trabalho. - Lisboa : MSST, 2002. - p.97-130 ; 24cm. - (Cadernos Sociedade e Trabalho ; 2). - ISBN 972-704-218-X.
DIREITO DO TRABALHO, MERCADO DE TRABALHO, TRABALHADOR IMIGRANTE, IMIGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA COMUNITÁRIA, UE, OIT
Neste artigo o autor procura analisar o conceito de migration governance, ou regulação das migrações, como forma de ordenar e tornar mais previsíveis os fluxos humanos. Pretende-se, sobretudo, determinar quais os níveis de regulação -- o estatal, o bilateral, o multilateral ou o regional -- , que devem ser adoptados ou privilegiados para melhor atingir aqueles objectivos. A condição de membro da União Europeia que Portugal assume leva o autor a dedicar especial atenção à regulação regional.