PP019 Analítico de Periódico P90_39 | |
GOMES, Carla Amado A acção popular em defesa do património cultural nos Tribunais Administrativos / Carla Amado Gomes Revista do CEJ, Coimbra, n.39 (1º sem.2024), p.163-178 Estante n.º 19 LEGITIMIDADE, BENS CULTURAIS, PATRIMÓNIO CULTURAL O texto pretende iluminar alguns aspectos da ação/legitimidade popular em defesa de bens do património cultural, começando por analisar a questão numa perspectiva teórica e progredindo em seguida para a descrição de alguns casos da jurisprudência administrativa portuguesa no âmbito dessa temática. |