Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P90_39


GOMES, Carla Amado
A acção popular em defesa do património cultural nos Tribunais Administrativos / Carla Amado Gomes
Revista do CEJ, Coimbra, n.39 (1º sem.2024), p.163-178
Estante n.º 19


LEGITIMIDADE, BENS CULTURAIS, PATRIMÓNIO CULTURAL

O texto pretende iluminar alguns aspectos da ação/legitimidade popular em defesa de bens do património cultural, começando por analisar a questão numa perspectiva teórica e progredindo em seguida para a descrição de alguns casos da jurisprudência administrativa portuguesa no âmbito dessa temática.