PP019
Analítico de Periódico
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GIL, Ana Rita
Da necessidade de um paradigma de criminalização para um direito penal europeu / Ana Rita Gil
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, n.16 (Ano IX.2009), p.157-195
Estante n.º 13
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, CRIMINALIZAÇÃO, LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
1. Introdução. 2. A "TÉCNICA DE CONSTRUÇÃO" do Direito Penal Europeu. 2.1. A via: harmonização das legislações penais. 2.2. O instrumento: a Decisão-Quadro e a Directiva. 3. Reflexões sobre a construção em curso. 3.1. O "método de construção". 3.2. As áreas de intervenção. 3.3. A actual inexistência de um paradigma de criminalização. 4. Que paradigma de criminalização para um Direito penal Europeu?. 4.1. A importância da definição de um paradigma. 4.2. O paradigma tradicional. 4.3. A adaptação do paradigma tradicional a um Direito Penal Europeu. 5. Direito Penal Europeu ou Direito Europeu Penal?. 6. Conclusão.