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TOMAZ, João Amaral O Folhetim da Incidência do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), sobre o Imposto Automóvel (IA) ou sobre o Imposto Sobre Veículos (ISV) / João Amaral Tomaz In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 0000-0000. - 4.v.: Direito Fiscal: Tributação do Consumo e do Património, Fiscalidade Ambiental e Tributação do Rendimento, p. 227-262; 24 cm. DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO AUTOMÓVEL / Portugal, IMPOSTO SOBRE VEÍCULOS / Portugal, TRANSACÇÃO COMERCIAL / Portugal O enquadramento legal: Código do IVA (CIVA), Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias (RITI) e do sistema comum do IVA. |