351.95LEI$1
Monografia
4758
LEITÃO, Alexandra
A protecção judicial dos terceiros nos contratos da administração pública / Alexandra Leitão.- Coimbra : Livraria Almedina, [2002].- 505p. ; 23cm
ISBN 972-40-1633-1 (Broch.) :
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO CONTRATUAL, CONTRATO ADMINISTRATIVO, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROTECÇÃO DE TERCEIROS, RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL, TUTELA CAUTELAR
TEMAS: INTRODUÇÃO - A protecção dos terceiros perante as relações jurídicas administrativas: apresentação do problema; Em especial, a protecção dos terceiros perante os contratos da Administração Pública. PARTE I - A NOÇÃO DE TERCEIROS NO DIREITO ADMINISTRATIVO - Cap.I- Os terceiros perante as várias formas de actuação da Administração Pública. Cap.II- Direitos subjectivos e interesses legítimos: uma distinção em crise? Cap.III- A posição processual dos terceiros no contencioso administrativo. PARTE II - A POSIÇÃO DOS TERCEIROS PERANTE A ACTIVIDADE CONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Cap.I- Considerações gerais sobre a actividade contratual da Administração Pública: a dualidade entre contratos administrativos e contratos privados da Administração Pública.. Cap.II- Os efeitos lesivos decorrentes das relações contratuais da Administração Pública. Cap.III- Os actos destacáveis dos contratos da Administração Pública e as consequências da sua invalidade. PARTE III - A TUTELA DOS TERCEIROS NO CINTENCIOSO DOS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Cap.I- O contencioso dos contratos da Administração Pública. Cap.II- Vias de solução: a necessidade de construir um sistema unitário de protecção dos terceiros. Cap.III- A efectivação da responsabilidade da Administração como forma de composição dos interesses em presença.