PP018
Analítico de Periódico
P82_17
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COUTINHO, Juliana Ferraz
Sobre o direito do património cultural arqueológico : alguns aspetos fundamentais / Juliana Ferraz Coutinho
Questões Atuais de Direito Local, Braga, n.17 (Jan.-Mar. 2018), p.27-42
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INTERESSES DIFUSOS, PATRIMÓNIO CULTURAL, PROTECÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL, CONSTITUIÇÃO
1- Administração Pública e interesses difusos: considerações prévias. 2- O Estado de Direito cultural. 2.1- O património cultural na Constituição da República Portuguesa. 2.2- Da amplitude e heterogeneidade do conceito de património cultural. 2.3- Administração Pública do património cultural. 3- O património cultural e arqueológico. 3.1- Conceito e regime jurídico. 3.2- Em especial, o papel do Estado e dos municípios.