PP019
Analítico de Periódico
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SÁNCHEZ, Pedro Fernández
A Reforma de 2020 da Lei dos Contratos Públicos de Angola / Pedro Fernández Sánchez
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.10(Jan.-Abr. 2021), p.69-88
Estante nº 27
CONTRATOS, PÚBLICOS, ANGOLA, LEI
Direito Comparado. §1.º Nota introdutória: o marco revolucionário da Lei n.º 9/16 e o seu aprimoramento pela Lei n.º 41/20. §2.º Âmbito de aplicação: afinamentos nas entidades abrangidas,nos contratos abrangidos e nos contratos excluídos. §3.º Autonomização de um renovado tipo de procedimento contratação emergencial. §4. Aposta acrescida na contratação electrónica. §5.º Escolha dos procedimentos em função do valor e competência para autorização de despesas. §6.º Aditamento da entrega de alguns documentos de habilitação para a fase pós-adjudicatória e consequente alteração do modo de elaboração e abertura das propostas. §7.º Alterações em matéria de impedimentos e suas consequências no plano sancionatório. §8.º Exclusão de propostas, avaliação de propostas e suprimento de irregularidades. §9.º Contratos reservados e serviços sociais. §10.º Alterações em matéria de cauções. §11.º Caducidade da adjudicação. §12.º Prazo máximo de vigência de acordos-quadro. §13.º Regras de recurso à arbitragem na execução de contratos de empreitada. §14.º Nota conclusiva.