342POR$14
Monografia
3807
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organização política, administrativa e financeira do Estado / [compil. por] Abílio Neto, [compil. por] Aurora Silva Neto.- Lisboa : Ediforum, [1999].- 779p. ; 23cm. - (Colectâneas de legislação; VI)
Contém adenda.
ISBN 972-8035-38-1 (Broch.) : 3990$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal, PARTIDOS POLÍTICOS / Portugal, DIREITO ELEITORAL / Portugal, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA / Portugal, REGIÕES AUTÓNOMAS / Portugal, REGIÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS / Portugal, FINANÇAS PÚBLICAS / Portugal, AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / Portugal, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, DIREITOS DOS ADMINISTRADOS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Cap.I- Constituição política e fiscalização do seu cumprimento. Cap.II- Partidos políticos. Cap.III- Direito eleitoral e referendário. Cap.IV- Governo e modernização administrativa. Cap.V- Assembleia da República. Cap.VI- Regiões autónomas. Cap.VII- Distritos, regiões administrativas e áreas metropolitanas. Cap.VIII- Autarquias locais. Cap.IX- Regime dos titulares de cargos políticos. Cap.X- Direito financeiro, finanças públicas e sua fiscalização. Cap.XI- Aquisição de bens e serviços pela Administração Pública. Cap.XII- Direitos, liberdades e garantias pessoais. Cap.XIII- Tutela administrativa e contenciosa dos direitos dos administrados.