342.4AND
Monografia
2203
ANDRADE, Jose Carlos Vieira de
Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / Jose Carlos Vieira de Andrade.- Coimbra : Almedina, [1983].- 350,[1]p. ; 23cm
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DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, DIREITOS SOCIAIS / Portugal, PROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS / Portugal
Cap. I- Os direitos fundamentais em três dimensões. - Cap. II- Os direitos fundamentais em geral. Cap. III- O conjunto dos direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976. Cap. IV- A interpretação dos preceitos constitucionais relativos aos direitos fundamentais. Cap. V- Os direitos fundamentais como categoria jurídica. Cap. VI- Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Cap. VII- Os limites dos direitos fundamentais. Cap. VIII- A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos fundamentais. Cap. IX- A tutela dos direitos fundamentais.