351.713.POR
Monografia
6799
Códigos Tributários : e Legislação Fiscal Complementar.- 2.ª Edição.- [Coimbra] : Almedina, [2025].- 1329 p. ; 23 cm. - (Códigos Universitários)
EXCLUSIVO DA SALA DE SESSÕES
ISBN 978-989-40-2511-5 (Broch.) : Compra
CÓDIGOS, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES
Constituição da Republica Portuguesa. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Tabela de Atividades Exercidas pelos Sujeitos Passivos do IRS. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Regime Especial aplicável aos ativos por impostos diferidos. Regime das depreciações e amortizaçºoes para efeitos de IRC. Preços de Transferência. Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Regimes Especiais do Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicáveis aos Sujeitos Passivos que prestem serviços a pessoas que não sejam sujeitos passivos efetuem vendas á distancia e determinadas transmissões internas de bens. Regime de IVA de caixa. Regime do IVA nas transações intracomunitárias. Código dos Impostos especiais de consumo. Reforma da Tributação do Património. Código do Imposto Municipal. Código do Imposto do Selo. Reforma da Tributação Automóvel. Código do Imposto sobre veículos. Codigo do Imposto Único de Circulação. Estatuto dos Benefícios Fiscais. Código Fiscal do Investimento. Código de Procedimento e de Processo Tributário. Regime Geral das Infrações Tributárias. Lei Geral tributária. Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária. Regimes de Tributação Privilegiada. Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira. Sistema de Inspeção Tributária por iniciativa do Sujeito Passivo ou de Terceiro. Obrigação de Comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de Determinados Mecanismos Internos ou Transfronteiriços com Relevância Fiscal.