PP010
Analítico de Periódico
P88_6
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PINA, Pedro
Arbitragem e jurisdição / Pedro Pina
Julgar, Lisboa, n.6 (Set.-Dez.2008), p.135-160
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA, DECISÃO ARBITRAL, TRIBUNAL ARBITRAL
1- Considerações gerais. 2- Os limites funcionais da arbitragem: a) natureza jurídica da arbitragem; a.a) contrato ou jurisdição? Principais teses e novas perspectivas; a.b) jurisdição e imperium: a.c) solução adoptada: a.c.1) a convenção de arbitragem; a.c.2) a aceitação da arbitragem; a.c.3) o processo e a decisão arbitral; a.c.4) conclusões. b) O princípio da autonomia do tribunal arbitral e a necessidade de colaboração dos tribunais judiciais.