347.431SIL
Monografia
4779
SILVA, João Calvão da
Cumprimento e sanção pecuniária compulsória / João Calvão da Silva.- 4.ed.- [Coimbra] : Almedina, [2002].- 606p. ; 23 cm
Dissertação para exame de curso de pós-graduação em ciências jurídico-civis na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
ISBN 972-40-1727-3;
978-972-40-1938-8 (Broch.) : compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, EXECUÇÃO ESPECÍFICA / Portugal, DIREITO À INDEMNIZAÇÃO / Portugal, PODERES DO JUIZ / Portugal
- Introdução - 1- Significado e função das obrigações; 2- O contrato - Instrumento de eleição da colaboração económica; 3- A aceleração da História e a geometria euclidiana das obrigações. I - Cumprimento - 1- Função do cumprimento; 2- Natureza jurídica do cumprimento; 3- Qualificação jurídica da actividade do credor e do devedor no cumprimento; 4- Prioridade natural e jurídica do cumprimento. II - A Coerção ao Cumprimento - Cap.I-Breve evolução histórica - 1- Direito Romano; 2- «Nemo praecise potest cogi ad factum». - Cap.II-A Coerção Privada - 1- A coerção ofensiva - A cláusula penal ( a função ressarcidora e a função coercitiva - art.º 811º CC) - O sinal - A cláusula resolutiva expressa; 2- A coerção defensiva - A excepção de não cumprimento do contrato - O direito de retenção. - Cap.III-Sanção Pecuniária Compulsória (art. 829º-A do Código Civil) - 1- Noção, origem e razão de ser; 2- Natureza e regime; 3- Domínio de aplicação. [Em relação: Prestação de facto fungível - Prestação de facto infungível.