PP003
Analítico de Periódico
P71_30
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SANTIAGO, Bruno
A nova cláusula geral antiabuso / Bruno Santiago, João Miguel Fernandes
Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.30(Out.-Dez.2020), p.14-26
Estante nº 27...
ANTIABUSO, CONCERTAÇÃO, DIREITO, FISCAL, TRIBUTAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, FINALIDADE
I. Enquadramento. II. Do âmbito da alteração da CGAA. III. Outros aspetos a ter em conta em torno da nova CGAA. IV. Alterações ao procedimento de aplicação da CGAA. V. Conclusões.