341.5FER
Monografia
3996
FERNANDES, Carlos
Lições de direito internacional privado / Carlos Fernandes.- Coimbra : Coimbra Editora, (1994).- 584p. ; 24 cm
Teoria geral do DIP com incidência no sistema português.
ISBN 972-32-0662-5 (Broch.) : 4800$00
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, NACIONALIDADE, ESTRANGEIROS, REFUGIADO, EXTRADIÇÃO, CONVENÇÃO EUROPEIA DE EXTRADIÇÃO, CONVENÇÃO DE HAIA
PARTE I: TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. TÍTULO I- Considerações gerais. Capítulo I- Noções preliminares. Capítulo II- Evolução do direito internacional privado: da elaboração doutrinal dos estatutários aos sistemas individuais dos Estados e aos acordos internacionais. Capítulo IV- Portugueses e estrangeiros. Capítulo V- Do reconhecimento dos direitos adquiridos no estrangeiro ou aí declarados por sentença. TÍTULO II- Diversidade de sistemas estaduais quer quanto ao direito material quer quanto às normas de conflito de leis e respectivos corolários. Capítulo II- Da natureza e função das normas de conflito de leis. Capítulo III- Da interpretação e aplicação das normas de conflito de leis. APÊNDICE: I- Lei da nacionalidade. II- Entrada em Portugal de estrangeiros em geral. III- Entrada em Portugal de estrangeiros da UE. IV- Refúgio. VI- Lei interna de extradição. VI- Convenção europeia de extradição. VII- Convenções de Haia (seu estado actual).