342SOUv.1
Monografia
2566
SOUSA, Marcelo Rebelo de
O valor jurídico do acto inconstitucional / Marcelo Rebelo de Sousa.- Lisboa : [s.n.], 1988.- 348p. ; 25cm
(Broch.) : 1800$0
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ACTO JURIDICO / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, PODER POLITICO / Portugal
Cap. I- Introdução ao objecto, método e sistematização. - Cap. II- O valor do acto inconstitucional na historia político-constitucional portuguesa. Cap. III- O valor do acto inconstitucional. Cap. IV- O valor do acto inconstitucional e os diversos tipos de actos do poder político do Estado.