007MEL
Analítico de Monografia
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ASCENSÃO, José de Oliveira
Criminalidade informática / José de Oliveira Ascensão
In Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-2003.- 2.v., p.203-228; 23cm.- ISBN: 972-32-0994-2 (Broch.): D.L.
INFORMÁTICA / Portugal, PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS / Portugal, CRIMES INFORMÁTICOS / Portugal, BURLA / Portugal, DIREITO À PRIVACIDADE / Portugal, DANO INFORMÁTICO / Portugal, PROPRIEDADE INTELECTUAL / Portugal, FALSIFICAÇÃO / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, DOUTRINA
1- Demarcação; 2- Índole das intervenções legislativas. I- INFRACÇÕES RELATIVAS A DADOS PESSOAIS: 3- A protecção da privacidade; 4- A legislação extravagante sobre dados pessoais; 5- A ameaça do excesso; 6- Outros tipos penais; 7- Observações conclusivas. II- A QUALIFICAÇÃO DE TIPOS COMUNS PELO MEIO INFORMÁTICO: 8- Os tipos e a responsabilidade de pessoas colectivas e equiparadas; 9- Burla informática; 10- Dano informático. III- TIPOS CUJO OBJECTO SÃO MEIOS INFORMÁTICOS: 11- Violação de direitos intelectuais sobre bens informáticos; 12- Falsidade informática; 13- Sabotagem informática; 14- Acesso ilegítimo; 15- Intercepção ilegítima. 16- Apreciação final.