341.178 CEE
Monografia
6478
Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados / (coord.) Alexandre Sousa Pinheiro ; [autores] Cristina Pimenta Coelho.. [et al.].- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2018].- 709 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-7782-4 (Broch.) : Compra
REGULAMENTO GERAL, PROTEÇÃO DE DADOS
Apresentação. O processo de aprovação do RGPD: breve introdução e contexto. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Princípios. Capítulo III - Direitos por titular dos dados. Capítulo IV - Responsável pelo tratamento e subcontratante. Capítulo V - Transferências de dados pessoas para países terceiros ou organizações internacionais. Capítulo VI - Autoridades de Controlo independentes. Cooperação e Coerência. Capítulo VIII - Vias de recurso, Responsabilidade e sanções. Capítulo IX - Disposições relativas a situações especificas de tratamento. Capítulo X - Atos delegados e atos de execução.