PP001
Analítico de Periódico
P1_16
P1_16
PORTUGAL. Supremo Tribunal Administrativo. 2.ª Secção, 01/06/1966
Sisa : isenção : fábrica de igreja
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.6n.61(Jan.1967), p.63-65
FÁBRICA DE IGREJA / Portugal, ISENÇÃO DE SISA / Portugal, IGREJA CATÓLICA / Portugal
As "fabricas de igrejas", como instituições canonicamente erectas afectas aos "templos", gozam da isenção tributaria fixada no artigo VIII da Concordata. Nessa isenção compreende-se a sisa.