351.712. RAI
Monografia
6728
RAIMUNDO, Miguel Assis
Direito dos Contratos Públicos I : Introdução, Regime de Formação / Miguel Assis Raimundo.- Lisboa : AAFDL, 2023.- 735 p. ; 23 cm
Reimpressão.
ISBN 978-972-629-761-1 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATOS PÚBLICOS, CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Volume 1 Introdução. Regime de Formação. Nota prévia. Abreviaturas, modo de citar e outras indicações. Parte I. Introdução: A unidade dos Contratos Públicos. Parte II. Regime de Formação dos Contratos Públicos. §1.º A contratação pública como sistema: valores, interesses, modelos, princípios, governação e controlo. §2.º As fronteiras da contratação pública (I): âmbito subjectivo. §3.º As fronteiras da contratação pública (II): âmbito objectivo; extensão do âmbito de aplicação; aplicação no espaço. §4.º Preparação, definição do objecto e decisões iniciais do procedimento de formação. §5.º Os sujeitos aptos a participar nos procedimentos de formação. §6.º A tramitação do procedimento de formação. §7.º Instrumentos de racionalização, agregação e centralização da contratação pública. Bibliografia geral. Bibliografia citada.