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Analítico de Monografia
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SANCHES, José Luís Saldanha
O direito ao reembolso do IVA : o caso da detenção de participações sociais / José Luís Saldanha Sanches
In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao professor João Lumbrales. - [Lisboa] $c Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa $d 2000. - p.395-409 ; 25cm. - (Encadernado) : compra.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, REEMBOLSO / Portugal, ISENÇÃO FISCAL / Portugal, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
1- Colocação do problema. 2- O funcionamento das isenções no IVA. 3- A formulação do princípio do reembolso. 4- O sentido da afectação real e da definição de um pro-rata no IVA. 5- A detenção de participações sociais e o direito ao reembolso. 6- A actividade financeira com carácter acessório. 7- A posição da administração fiscal. 8- O caso sofitam e as suas consequências: a pecepção de dividendos. 9- A propriedade de obrigações e os seus juros: o caso Harnas. 10- Os critérios materiais da solução deste problema. 11- Conclusão.