PP019
Analítico de Periódico
P83_163
P83_163
SANHUDO, José Menezes
O dolo e a sua prova no direito das contra-ordenações : considerações críticas em torno da jurisprudência nacional / José Menezes Sanhudo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.41 n.163 (Jul.-Set. 2020), p.175-201
Estante nº 27.
DIREITO CONTRA-ORDENACIONAL / Portugal, CONTRAORDENAÇÃO, CULPA, DOLO
I. Introdução. II. Crime e contraordenação. III: A presunção de inocência e o princípio da culpa. IV. O dolo e a respetiva prova na esfera das contraordenações. V. Considerações criticas em torno da jurisprudência nacional.